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Conheça os Direitos da emprega doméstica.

Após um longo período de luta, as empregadas domésticas tiveram enfim seus direitos estipulados como qualquer outra profissão.

Já que a muito tempo essa classe lutava por melhores condições e reconhecimento.

Isso ocorreu graças a regulamentação da emenda constitucional número 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS) por meio da Lei completar 150 de 2015.

Então, quer saber quais direitos estão vigorando atualmente e como eles funcionam? É só acompanhar nosso texto feito em parceria com o Saiba seus Direitos.

CONCEITO DE EMPREGADA DOMÉSTICA

Para falar sobre os direitos dos trabalhadores domésticos é preciso em primeiro lugar entender qual o seu conceito.

Trabalhador doméstico é aquele que labora por mais de 2 vezes na semana na residência de uma família de forma contínua, onerosa, pessoal, subordinada e na qual a família não possui uma finalidade lucrativa para com o mesmo.

Será então considerado empregado doméstico não só a pessoa que cuida da casa ou faz a comida, mas também o jardineiro, o motorista a babá a folguista e etc.

Lembrando que, a CF/88 veda que esse trabalho seja realizado por menores de 18 anos.

JORNADA DE TRABALHO

A (o) doméstica possui a jornada de trabalho considerada padrão para a Constituição e para a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Ou seja, o trabalhador labora 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Esse tempo de jornada de trabalho é considerada integral.

Mas, também é possível que o trabalhador seja contratado por tempo parcial. Para essa modalidade de trabalho reduzida, o pagamento do salário será feito com base na proporção de horas trabalhadas.

A jornada de tempo parcial do empregado doméstico é de no máximo 25 horas semanais. Que serão divididas de segunda à sábado, sendo o descanso remunerado feito preferencialmente aos domingos.

SALÁRIO

O salário pago a classe será aquele estipulado nacionalmente. Para esse ano de 2018 o salário estabelecido é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)

Porém, esse valor é considerado o mínimo. Dependendo da região, há o que chamam de salário regional. Nesse caso, o piso da categoria é maior e o pagamento deve ser feito com base nele.

INTERVALOS

Todo trabalhador brasileiro precisa ao longo do dia de intervalos para realizar atividade essenciais como almoço ou até descanso.

Para aqueles empregados domésticos que trabalham em tempo de regime integral, ou seja, 8 horas diárias, o intervalo será de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

O tempo exato fica por conta do empregador.

Lembrando que o tempo mínimo deve ser respeitado sob pena de pagamento de horas extras.

Mas, uma forma de reduzir esse tempo sem que haja problemas futuros é realizando um acordo individual com o empregado. O período de no mínimo 1 hora pode ser reduzido para 30 minutos diários.

Bom, para as jornadas que não excederem 6 horas por dia, o intervalo para descanso ou refeição será de 15 minutos.

E o fato do empregado permanecer no local de trabalho durante o tempo de descanso não descaracteriza o intervalo.

HORAS EXTRAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

A lei é clara quando o assunto são horas extras.

Aquele que labora mais do que a jornada estipulada deverá receber por esse acréscimo de tempo despendido do seu dia.

Com base no artigo 7º da Constituição Federal, o pagamento da hora extra é de no mínimo 50% do valor da hora normal.

Mas, como saber quanto vale a minha hora normal? É muito simples. Basta que você faça a divisão do salário mensal pelo divisor correspondente das suas horas trabalhadas.

Por exemplo: se labora 8 horas diárias e 44 horas semanais. Pegue o salário e divida por 220 (divisor corresponde).

Já para aqueles que laboram 8 horas e 40 horas semanais, o divisor será de 200.

Em cima do valor correspondente, acrescente 50% e terá o valor da hora extra.

ADICIONAL NOTURNO

Alguns empregados domésticos trabalham no período da noite, principalmente se você for babá ou motorista.

Então, para que fica na residência da família após o horário considerado como noturno (22 horas às 5 horas) receberá um adicional de 20% sobre a hora diurna.

Outro ponto importante é ter ciência que a hora noturna do empregado urbano equivale a 52 minutos e 30 segundo. Por isso, de 22 horas às 5 horas, se passam 8 horas.

FERIADOS

O Brasil é um país que possui um enorme calendário com feriados religiosos e civis. Dessa forma, esses dias são considerados para fins de trabalho como dias de folga.

Caso o empregador desejar o seu serviço nesses dias, o pagamento deve ocorrer em dobro.

São considerados como feriados os dias:

  • 1º de janeiro
  • 21 de abril
  • 1º de maio
  • 7 de setembro
  • 12 de outubro
  • 2 de novembro
  • 15 de novembro
  • E 25 de dezembro.

Os feriados estaduais e municipais também devem ser respeitados.

Gostaram do texto? Não esqueçam de compartilhar e ficar cada vez mais informados.

Para saber mais visite: www.saibaseusdireitos.org

 

 

Douglas Sampagode, radialista com certificação pela FBR e FENART ( Federação Nacional dos Radialista), atua na área de comunicação há 15 anos, passagem por rádios, diretor de 02 emissoras de rádio ( Popular FM e Jovem FM- Todas em Luzilândia), ex colunista do portal Piripiri40graus.com, designer, editor de áudio e vídeo, gerenciador de mídias sociais, assessor de imprensa e diretor do Blog do Sampagode.

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