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Fui demitido. O que tenho direito?

Existem diversos tipos de rescisões contratuais no Brasil. E para cada tipo são devidos o pagamento de verbas distintas.

Por isso, antes de saber quais verbas você possui direito é preciso entender em que classe contratual você se encontra.

  1. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

A dispensa mais comum no país é a sem justa causa, isso porque faz parte do poder potestativo do empregador decidir quem trabalha ou não na sua empresa.

Porém, esse tipo de dispensa é a que mais garante direitos ao trabalhador. E o seu pagamento deve ocorrer de maneira correta.

  • Saldo de salário: o primeiro direito de um empregado dispensado é o seu saldo de salário.

O saldo de salário consiste na quantidade de dias naquele determinado mês em que o trabalhador laborou. Por exemplo; João foi dispensado no dia 15.09.2018, dessa forma terá direito a 15 dias de saldo de salário.

 

  • Aviso prévio: a segunda verba analisada em uma rescisão contratual é o aviso prévio.

O aviso prévio possui 2 modalidades; poderá ser trabalhado ou indenizado. O aviso prévio trabalhado, como o próprio nome traz é quando o empregado sabe que vai sair, mais continua indo a empresa. Nesse caso, ele terá direito a ter diariamente sua jornada de trabalho reduzida em 2 horas ou não ter as 2 horas reduzidas, mas faltar durante 7 dias corridos.

 

A ideia do aviso prévio é dar ciência ao empregado que ele não participará mais da equipe daquela empresa, por isso, ele necessita ir atrás de um novo emprego.

 

O aviso prévio será de 30 dias para os trabalhadores que ainda não possuem 1 ano de serviço. Para cada ano trabalhado será acrescido 3 dias.

Por exemplo: Antônio trabalhou 4 anos na empresa, nesse caso, terá 3 x 4: 12 dias + 30: 42 dias de aviso prévio.

 

  • 13º salário proporcional: também denominado de gratificação natalina, o 13º salário é um pagamento tido como bônus, já que é considerado como um mês a mais para o trabalhador.

 

Para ver quantos meses de 13º você tem direito é só analisar quantos meses laborou e considerar que cada mês corresponde a 1/12 avos.

Por exemplo: Julia foi demitida no dia 16.10.2018. Sendo assim, terá direito a 10/12 avos de 13º salário.

  • FÉRIAS VENCIDAS, SE HOUVER E FÉRIAS PROPORCIONAIS

As férias vencidas são aquelas que o trabalhador já possui pleno direito e as férias proporcionais são aquelas que ainda estão dentro do período aquisitivo.

  • E POR FIM, A MULTA DE 40% DO FGTS

Lembrando que além das verbas mencionadas acima, o trabalhador deverá pedir as guias para levantamento de seguro-desemprego e FGTS.

 

  1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Para que o trabalhador seja dispensado por justa causa é preciso se enquadrar em algumas das hipóteses do artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, como por exemplo: desídia, ato de improbidade, abandono de emprego e etc.

Na dispensa por justa causa há o pagamento apenas do saldo de salário e das férias vencidas acrescida de abono constitucional de 1/3 a mais.

Lembrando que as férias vencidas são aquelas que já passaram do período concessivo.

  1. PEDIDO DE DEMISSÃO

Você deve estar se perguntando; e se a minha rescisão ocorreu pelo meu pedido de demissão?

Bom, nesse caso, é claro que alguns dos seus direitos serão suprimidos. Já que a ideia dada ao caso é que se o trabalhador pediu demissão é porque tem outro emprego em vista.

Dessa forma, terá como pagamento dado pela empresa o saldo de salário, o 13º proporcional, as férias vencidas e se houver, as férias proporcionais acrescidas de 1/3.

  1. CULPA RECÍPROCA

Uma nova modalidade de rescisão contratual apresentada pela reforma é a culpa recíproca.

A culpa recíproca ocorre quando o empregado e empregador apresentam motivos para não quererem mais pactuarem aquele contrato de trabalho.

Para a culpa recíproca será reduzida em 50% a indenização devida ao trabalhador, além de receber apenas 50% do aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais.

  1. RESCISÃO INDIRETA

A rescisão indireta funciona como se fosse uma justa causa do empregador. Ou seja, o empregado, por algum motivo plenamente justificado sai do contrato de trabalho, mas tem direito a várias verbas já que a causa daquela rescisão não foi sua.

Motivos da rescisão indireta:

  • O empregador não cumpriu com as obrigações do contrato;
  • O trabalhador foi tratado pelo superior hierárquico ou empregador com um rigor excessivo;
  • Foram exigidos serviços superiores aos pactuados no contrato
  • E por fim, o empregador reduziu seu serviço e isso influenciou consideravelmente a importância do seu salário.

A verbas devidas para essa rescisão são todas aquelas pagas para uma dispensa sem justa causa.

Gostaram do texto? Compartilhe! Em caso de dúvida sobre o seu caso, o mais aconselhável é que procure um advogado especializado na área trabalhista para lhe dar todo o suporte necessário.

Fonte: https://aposentadoria.org/

Diego Castro- acesse: www.saibaseusdireitos.org

 

Douglas Sampagode, radialista com certificação pela FBR e FENART ( Federação Nacional dos Radialista), atua na área de comunicação há 15 anos, passagem por rádios, diretor de 02 emissoras de rádio ( Popular FM e Jovem FM- Todas em Luzilândia), ex colunista do portal Piripiri40graus.com, designer, editor de áudio e vídeo, gerenciador de mídias sociais, assessor de imprensa e diretor do Blog do Sampagode.

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