Justiça manda prefeitura de Luzilândia reduzir carga horária de professora com filho autista

Por: Douglas Sampagode
Publicado em 17/05/2019 - 11h59

 

 

O juízo da comarca de Luzilândia (PI) determinou ao município e ao prefeito Ronaldo de Souza Azevedo, que efetivem a redução da carga horária da professora Leia do Prado Teixeira, da rede municipal, que é mãe de uma criança autista.

A servidora da Unidade Escolar  Miguel Lopes tentava há três anos ter direito à redução da carga horária, de 40 horas semanais, pela metade, sem compensação de horário e sem prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse acompanhar o tratamento do filho e replicar as técnicas em casa, o que permite um melhor desenvolvimento cognitivo da criança.

Em 2016, o pedido chegou a ser atendido pelo município, mas não pela via formal do ato de redução de carga horária e, consequente manutenção dos vencimentos integrais.

Ao entrar com pedido junto à Secretaria Municipal de Educação, ela teve o direito negado, sob a justificativa de que a legislação municipal impossibilitaria a redução da carga horária.

Na decisão do último dia 13 de maio, o juízo ressalta que a Lei nº 8.112/90 prevê, apesar de condicionada, a redução da jornada aos que têm filhos com necessidades especiais à compensação das horas, que deve ser estendida a possibilidade de redução de jornada também a estes que têm filhos com necessidades especiais, como o caso da autora.

Ao atender o pedido da professora, a justiça determinou prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão por parte da prefeitura, e fixou multa de R$ 500 diários em caso de descumprimento da sentença.

Fonte 180 graus.com

 

 

Douglas Sampagode, radialista com certificação pela FBR e FENART ( Federação Nacional dos Radialista), atua na área de comunicação há 15 anos, passagem por rádios, diretor de 02 emissoras de rádio ( Popular FM e Jovem FM- Todas em Luzilândia), ex colunista do portal Piripiri40graus.com, designer, editor de áudio e vídeo, gerenciador de mídias sociais, assessor de imprensa e diretor do Blog do Sampagode.

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